Termos & Políticas

Termos e Condições de Uso do Site Nectar Brasil

Última Atualização: Junho 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Nectar Brasil, você concorda com os Termos e Condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum dos termos, por favor, não utilize o site. Este documento rege o uso do site, bem como as políticas de privacidade e as condições de compra de nossos produtos.

2. Informações Gerais

Descrição da Empresa: A Nectar Brasil atua na distribuição de produtos de cannabis medicinal, regulamentada pela RDC 660 da ANVISA. Nossa missão é fornecer alternativas naturais, seguras e eficazes para o bem-estar dos nossos clientes.
Produtos: Todos os produtos comercializados são destinados ao uso medicinal e seguem rigorosamente as normas da ANVISA. A venda está condicionada à apresentação de prescrição médica válida.

3. Elegibilidade

Idade Mínima: O site e a compra de produtos são restritos a maiores de 18 anos.
Restrições: A compra é exclusiva para pacientes com prescrição médica válida. O uso indevido dos produtos pode resultar em consequências legais e médicas.

4. Uso do Site

Propriedade Intelectual: Todos os direitos sobre o conteúdo do site são da Nectar Brasil ou de seus licenciadores.
Uso Permitido: O conteúdo pode ser acessado, visualizado e impresso para uso pessoal. Reprodução ou distribuição sem autorização é proibida.
Uso Não Autorizado: O site não pode ser utilizado para fins ilegais ou em violação de direitos de terceiros.

5. Comercialização de Produtos

Regulamentação: Produtos comercializados em conformidade com a RDC 660 da ANVISA.
Prescrição Médica: A compra exige a apresentação de prescrição médica válida.
Entrega e Distribuição: Entregas realizadas exclusivamente no Brasil com a documentação necessária.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Coleta de Dados: Inclui nome, endereço, CPF, dados de pagamento e informações médicas.
Uso dos Dados: Para processar pedidos, atendimento ao cliente e cumprir obrigações legais.
Compartilhamento de Dados: Apenas em casos legais ou com consentimento explícito.
Direitos do Titular: Garantidos pela LGPD. Contato: contato@nectarbrasil.com.br.
Segurança: Medidas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

7. Política de Devolução e Reembolso

Condições de Devolução: Produtos danificados podem ser trocados dentro de 15 dias.
Processo de Reembolso: Realizado em até 15 dias úteis após confirmação.
Exceções: Produtos abertos ou fora da embalagem original, exceto em caso de defeito.

8. Responsabilidades e Isenções de Garantia

Uso dos Produtos: A empresa não se responsabiliza por uso indevido.
Garantia Limitada: Produtos em conformidade com especificações anunciadas.
Isenção de Responsabilidade: Não cobre danos indiretos ou consequenciais.

9. Alterações nos Termos e Condições

Atualizações: Alterações têm efeito imediato após publicação no site.
Notificação: Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou no site.

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Legislação: Regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Resolução de Conflitos: Tribunais competentes da Comarca de São Paulo, São Paulo, Brasil.

11. Contato

E-mail: atendimento@nectarbrasil.com.br
Telefone: +353 86 270 8375